É freelancer? Então saiba que tem a obrigação legal de contratar um seguro de acidentes de trabalho!

Neste blog post, vamos esclarecer tudo o que precisa de saber sobre este seguro essencial para os trabalhadores independentes.

O que é o seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores independentes?

Este seguro garante a sua proteção caso sofra um acidente enquanto exerce a sua atividade profissional, seja por conta própria ou em conjunto com um trabalho por conta de outrem. O seguro cobre despesas médicas, subsídios em caso de incapacidade temporária ou permanente, e até mesmo indemnização em caso de morte.

Quem precisa de contratar este seguro de acidentes de trabalho?

Todos os trabalhadores independentes que tenham atividade aberta na Autoridade Tributária são obrigados a ter um seguro de acidentes de trabalho em vigor.  O Decreto-Lei nº 159/99, de 11 de maio, determina que todos os trabalhadores independentes devem ter um seguro deste tipo ativo. A única exceção são os freelancers que trabalham exclusivamente para consumo próprio ou da família.

Quais as coberturas do seguro de acidentes de trabalho?

O seguro de acidentes de trabalho para freelancers tem um conjunto de coberturas que salvaguardam o trabalhador em caso de acidente. Normalmente, um produto deste género inclui:

• Cobertura de despesas médicas, tais como medicação, cirurgias, internamento e tratamentos para o restabelecimento da saúde e das capacidades do titular (inclui estas despesas no estrangeiro, caso esteja contratualizado);
• Pagamento diário de um subsídio durante o período de incapacidade temporária para o trabalho, causada por acidente;
• Pagamento das despesas decorrentes de incapacidade permanente causada pelo acidente, tais como pensões vitalícias, apoio nas readaptações de acessibilidades na habitação, subsídios para ações reintegração profissional, entre outros;
• Pagamento de despesas por morte, como funeral e indemnização a familiares.

Quando um freelancer contrata um seguro de acidentes de trabalho, algumas seguradoras dão a opção de adquirir uma cobertura adicional de acidentes pessoais, que garante estas coberturas fora do trabalho, além de outras proteções específicas, como danos no vestuário, por exemplo.

Quanto custa o seguro de acidentes de trabalho?

O valor do prémio depende da sua atividade profissional, dos riscos associados, da sua idade e dos seus rendimentos.

O que está excluído do seguro de acidentes de trabalho?

Para não ter nenhuma surpresa desagradável, é importante saber quais as exclusões num seguro de acidentes de trabalho, seja para freelancers ou para trabalhadores por conta de outrem.

Eis alguns exemplos que podem levar a seguradora a desresponsabilizar-se:

• Acidente causado por incumprimento de normas de segurança previstas na lei;
• Acidente provocado por distúrbios laborais (greves, tumultos, entre outros);
• Situações causadas por atos de terrorismo ou guerra;
• Incapacidade que advenha da recusa em seguir orientações médicas ou de lesões infringidas voluntariamente.

Note, porém, que aqui são referidos apenas alguns exemplos e que as exclusões podem variar entre seguradoras.

Como contratar um seguro de acidentes de trabalho?

É simples! Basta contactar-nos para obter simulações de diferentes seguradoras e escolher a que melhor se adapta às suas necessidades.
Temos profissionais experientes que o podem ajudar em todo o processo.

Lembre-se: o não cumprimento da obrigatoriedade de contratar um seguro de acidentes de trabalho pode resultar em multas de 50€ a 500€.
Proteja-se e cumpra a lei! Contrate já o seu seguro de acidentes de trabalho!